sexta-feira, 25 de maio de 2018
 
 
  EDMILSON BARROS - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO MÉDICO
 
   
   
Médico indenizado por dano moral em decorrência de acusação leviana
   
Reportagem exibida sem provas da acusação gera reparação por danos morais

Aquele que é exposto ilicitamente através de matérias publicadas em programa de televisão e tem sua honra e moral atingidas tem o direito a ser reparado pelo dano moral sofrido e suportado.

Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do TJ de Mato Grosso, que manteve a condenação da Televisão Cidade Verde Ltda. a pagar indenização ao médico Adnilson João Lopes, acusado injustamente de proceder à cobrança ilegal na prestação de serviços médicos. Segundo matéria veiculada pela emissora, o profissional da Medicina estaria desviando pacientes do Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande para atendimento em seu consultório particular mediante pagamento de honorários. As acusações nunca foram provadas. 
     
Em primeira instância, a TV Cidade Verde foi condenada a indenizar o médico em R$ 30 mil. Por conta da decisão judicial, a empresa impetrou com recurso junto ao TJ-MT com intuito de reformar a sentença, alegando que não cometera ato ilícito e que o valor da condenação foi exorbitante. 
                
O relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, explicou que “como pode ser verificado, o apelado foi alvo de uma reportagem produzida pela apelante, onde esta de forma acintosa e sem medir conseqüências, imputou-lhe a pecha de que estava desviando pacientes do Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande para seu consultório particular, mediante pagamento de honorários médicos que, a seu modo de entender seria uma cobrança ilegal. Essa acusação, que não restou devidamente provada no decorrer do processo, certamente trouxe prejuízos incalculáveis ao apelado (...), assim, sem sombra de dúvidas a ocorrência dos danos morais”. 
     
O voto ressaltou ainda que a TV Cidade Verde não cuidou nem se precaveu para não atingir a honra e a moral do médico Adnilson, além de não ter apresentado nenhuma prova de que efetivamente houve alguma ação incorreta ou ilícita. 
     
No TJ-MT, o recurso foi parcialmente provido para reduzir o valor da indenização para R$ 20 mil, pois, segundo o relator, "a quantia previamente fixada configura-se excessiva, pois o valor da indenização por dano moral não deve ser exagerado a ponto de representar enriquecimento sem causa da vítima". (Proc. nº. 36725/2007)
Fonte: Espaço Vital.

  
  

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