domingo, 15 de julho de 2018
 
 
  EDMILSON BARROS - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO MÉDICO
 
   
   
Perda de virgindade em exame preventivo de Câncer de útero gera indenização
   
Moça perde a virgindade porque enfermeira errou no exame preventivo de câncer de colo de útero
Quase sete anos depois de um lamentável erro de enfermagem - e 22 meses depois da sentença de primeiro grau que o condenou - o Município de Sertão (6.500 habitantes, a 310 km. ao norte de Porto Alegre) resiste à decisão judicial e embargou o cumprimento de sentença que lhe é movido por uma munícipe vitimada por perda da virgindade e lesões na parede vaginal. O fato ocorreu em 25 de janeiro de 2001. A contenda judicial tramita desde março de 2003.

Maior de idade, estudante e trabalhadora local, preocupada com sua saúde, a moça procurou o Posto de Saúde de Sertão (RS) para informar-se sobre a possibilidade de - mesmo sendo virgem - submeter-se ao exame preventivo de câncer de colo de útero.

A enfermeira Daniela Maschio - servidora do ente municipal - respondeu que "a virgindade não causava impedimentos para a realização do exame". Este foi feito poucos minutos depois e o resultado - apresentado dias depois - foi negativo.

Mas as seqüelas imediatas para a paciente foram as piores. Na sentença, a juíza Ana Cristina Frighetto reconhece terem ocorrido "lesões de ruptura da membrana hímenal e laceração da parede anterior da vagina (canal), as quais causaram hemorragia, pelo ato imperito, imprudente e negligente da servidora, ao coletar o material".

A completa recuperação física demorou várias semanas - além de três dias de internação no Hospital São José, na mesma cidade.  A magistrada afastou a denunciação da lide da enfermeira e deferiu uma reparação moral de 40 salários mínimos a ser paga pelo Município de Sertão.

A sentença dá ênfase a uma das conclusões do laudo pericial: "a enfermeira, profissional da saúde, capacitada para a realização destes exames, deveria ter alertado a paciente de que o exame preventivo deve ser feito apenas por mulheres com vida sexual ativa, não sendo rotineiramente realizado em virgens. Estas apenas se submetem ao procedimento em casos esporádicos, havendo algum fator que torne de alto risco o desenvolvimento de câncer de colo uterino, como na presença de HPV ou quando há casos de doença familiar".

Seguiram-se recursos das duas partes, julgados pela 9ª Câmara Cível do TJRS. A apelação do ente municipal foi improvida. A da vítima (que pedia reparação no valor de 300 salários) foi provida em parte para deferir R$ 21 mil reais, com os acréscimos legais. 

No voto, a desembargadora relatora, Marilene Bonzanini Bernardi definiu o montante ponderando "a gravidade da lesão, observadas posição familiar, cultural, política, social e econômico-financeira da ofendida e as condições econômicas e o grau de culpa do lesante". 

A relatora e os desembargadores Tasso Cauby Delabary e Íris Helena Nogueira reconhecem que "são evidentes os dissabores sofridos pela demandante, notadamente pelo fato de ter perdido a virgindade, em sentido fisiológico, sem que tivesse realmente optado por isso".  A condenação atualizada é superior a R$ 30 mil.

Citada para pagar, a Fazenda Municipal embargou. O processo está com vista para os advogados  Moacir Tadeu Farinon e Sandro Edi dos Santos, que atuam em nome da lesada - e agora credora - para que apresentem impugnação aos embargos. 

Fonte: Espaço Vital.
 
  
  

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