segunda-feira, 24 de setembro de 2018
 
 
  EDMILSON BARROS - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO MÉDICO
 
   
   
Médico condenado por esquecimento de gaze no corpo da paciente
   
A 9ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que médico ginecologista agiu com negligência ao esquecer compressa (gaze) no corpo de paciente, submetida a ooferectomia unilateral (ressecção de tumor de ovário). Em decorrência de complicações, ela precisou realizar outra cirurgia de emergência e ficou com cicatriz abdominal.

Os magistrados confirmaram a ocorrência de dano moral à autora da ação, mantendo em R$ 26 mil a reparação financeira por dano moral. Sobre a cifra confirmada incidem correção monetária e juros.

A ação é oriunda da comarca de Montenegro (RS) e a condenação - proferida em sentença da juíza Marcia do Amaral Martons - alcança o médico Marcos Farret. Este apresentou apelação ao TJRS.

O relator do recurso, desembargador Odone Sanguiné, salientou que o médico demandado realizou a primeira intervenção no Hospital Montenegro, numa jovem mulher, de origem humilde. Quatro meses depois, a paciente sentia dores abdominais, febre, náuseas e vômitos.

Diante do quadro, outro profissional realizou cirurgia de emergência, no mesmo hospital, afirmando ter retirado a gaze cirúrgica esquecida pelo colega. Exame macroscópico também acusou a presença da compressa.

Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, o magistrado lembrou que "a obrigação do médico não é de resultado, mas de meio". Então, além da prova do dano e do nexo de causalidade, é necessário que reste demonstrado que o serviço foi culposamente mal prestado.

Segundo o voto, as complicações sofridas pela paciente e a nova cirurgia lhe ocasionaram abalo psicológico, bem como a presença da cicatriz no abdômen, "estando destarte, presente o dano, a culpa e o nexo causal.”

No julgamento foi afirmado que o prontuário da paciente, por ocasião da segunda internação, comprova as seqüelas decorrentes daquele corpo estranho. “Na laparotomia foi constatado um bloqueio com alças intestinas e epiplon junto à fossa ilíaca direita, o qual englobava uma compressa cirúrgica, que quando removida mostrou perfuração de alça de delgado.”

Pelas provas produzidas, a Câmara avaliou estar perfeitamente comprovado o erro cometido pelo médico Marcos Farret, ocasionado em razão da conduta negligente omissiva na realização da cirurgia. “Foi um ato manifestamente incompatível tanto com o procedimento realizado como com o dever de diligência de um cirurgião”.

A advogada Eliane da Rosa atua em nome da autora da ação. O acórdão ainda não está disponível. O médico ainda pode recorrer ao STJ. (Proc. nº 70022799316 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).

Fonte: Espaço vital

  
  

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