quarta-feira, 21 de novembro de 2018
 
 
  EDMILSON BARROS - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO MÉDICO
 
   
   
Indenização para mãe que perdeu bebê durante o parto por negligência
   

O Hospital Universitário São Francisco de Paula, de Pelotas (RS), reparará com R$ 76 mil, por danos morais, a paciente Rosemeri da Porciúncula dos Santos, que perdeu o bebê durante o parto. Decisão da 9ª Câmara Cível do TJRS confirma sentença proferida pelo juiz Paulo Ivan Alves Medeiros.

A autora da ação afirmou que teve um pré-natal normal, tendo realizado todos os exames necessários, que indicavam um feto forte e sadio. Em 25 de janeiro de 2001, às 6h30min, ela deu entrada no hospital já com a bolsa rompida, e informou no momento do atendimento inicial que estava com falta de ar e fratura na coluna.

A médica verificou os batimentos do bebê, que estavam normais e realizou o exame de toque a fim de verificar a dilatação da gestante. Às 18h o médico tentou fazer a ausculta do feto, porém não obteve êxito em razão da falta de gel apropriado. Lembrou ter ouvido outro médico mencionar a irregularidade dos batimentos cardíacos do feto, os quais não conseguia auscultar adequadamente. Após tentativas de ´encaixar´ o bebê e de uma mudança de sala, as médicas conseguiram que a criança fosse encaixada e expelida, porém já sem vida.

O hospital sustentou que não houve qualquer inadequação nos serviços prestados. Defendeu que o parto evoluiu normalmente e que, embora o bebê fosse grande e a autora possuísse fratura na coluna, falta de ar e tensão arterial alterada, tais circunstâncias não indicavam a necessidade de cesárea. Alegou que o fato de o laudo de necropsia não ter indicado motivo determinado para a morte não indica a ocorrência de falha no serviço, já que "entre 10 e 18% dos casos não se identifica a causa da morte".

O relator, desembargador Odone Sanguiné, observou que a autora possuía dois dos seis indicativos relativos de necessidade de cesárea apresentados, em testemunho, pela residente que realizou o parto. A seguir, analisou que houve sofrimento fetal que indicaria a necessidade absoluta de realização de cesariana, o que pode ser verificado pela diminuição anormal dos batimentos (bradicardia).

O magistrado salientou ainda que “não se pode desprezar que a autora passou por um pré-natal sem quaisquer complicações". Para os julgadores, causou estranheza a alegação do réu de que "o procedimento de parto teria ocorrido de maneira natural, com a regular realização dos exames necessários e, mesmo assim, o bebê, que apresentava sinais vitais normais até o momento do nascimento, veio a nascer sem vida sem qualquer explicação.”

A advogada Maria Regina Dutra Freitas atuou em nome da autora da ação. (Proc. nº 70023210651 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital ).

A insuficiência da estrutura hospitalar acarretou a impossibilidade de os médicos aferirem a existência de bradicardia fetal, o que indicava a necessidade de cesária

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. parto natural de natimorto. ERRO MÉDICO. falha na prestação do serviço. responsabilidade civil da entidade hospitalar. dever de indenizar. Quantum fixado mantido.

1. RESPONSABILIDADE CIVIL. A prova dos autos é suficiente para demonstrar a verossimilhança da alegação da autora de que havia a necessidade de cesária, ao invés de parto normal, uma vez que ocorreu o sofrimento fetal decorrente de bradicardia, circunstância que teria sido negligenciada pela equipe médica do Hospital réu. De outro lado, o demandado não logrou comprovar tenha adotado o procedimento adequado durante a evolução do parto da autora, bem como de que dispunha de estrutura suficiente para o regular procedimento. Diante da distribuição dinâmica do ônus probatório, pode-se concluir que a insuficiência da estrutura hospitalar acarretou a impossibilidade de os médicos aferirem a existência de bradicardia fetal, o que indicava a necessidade de cesária. Caracterizados, pois, a insuficiência da estrutura do nosocômio e o erro de sua equipe médica, que acarretou a morte do feto. Presentes os pressupostos da responsabilidade, cumpre ao réu indenizar a autora pelo sofrimento a ela impingido.

2. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. Veda-se a utilização do salário-mínimo como índice de atualização monetária, de forma que o quantum indenizatório deve ser interpretado pelo seu “equivalente” em termos absolutos.

3. MINORAÇÃO. Para configuração do dano moral é suficiente que haja prova do fato lesivo e do nexo de causalidade. Na fixação da indenização por danos morais, a proporcionalidade e a razoabilidade da condenação, a extensão dos danos sofridos pela parte ofendida e o caráter compensatório e inibidor devem ser objetos de exame, mediante a análise das circunstâncias fáticas. Ponderação que recomenda a manutenção do quantum fixado na sentença atacada.

NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.
 
Apelação Cível - Nona Câmara Cível
Nº 70023210651 - Comarca de Pelotas
HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO DE PAULA - APELANTE
ROSEMERI DA PORCIUNCULA DOS SANTOS - APELADO
 
ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des.ª Iris Helena Medeiros Nogueira (Presidente) e Des. Tasso Caubi Soares Delabary.

Porto Alegre, 18 de junho de 2008.
 
DES. ODONE SANGUINÉ,
Relator.
 
RELATÓRIO

Des. Odone Sanguiné (RELATOR)

1. Trata-se de apelação cível interposta pelo HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE PAULA contra a sentença das fls. 404/411, proferida na ação de indenização por danos morais movida por ROSIMERI DA PORCIUNCULA DOS SANTOS, que: (a) extinguiu o feito sem resolução de mérito para o Estado do Rio Grande do Sul e para o Município de Pelotas; (b) condenou a ré ao pagamento de: (b1) 200 (duzentos) salários mínimos vigentes a título de indenização por danos morais; e (b2) custas processuais e honorários advocatícios de 12% ao ano sobre o valor da condenação.
 
2. Em suas razões (fls.417/437), o hospital réu sustenta não ter havido qualquer inadequação nos serviços prestados por seu corpo médico durante o procedimento de parto que envolveu a autora e a morte do feto. Aduz que a evolução do parto teria decorrido normalmente, não havendo qualquer indicação de cesária. Sustenta que o fato de o laudo de necropsia não ter indicado uma causa determinada para a morte do feto não indica tenha havido falha no serviço, uma vez que, conforme comprovado, de 10% até 18% dos partos com óbitos não se identifica a causa da morte. Invocando os depoimentos da médica preceptora de plantão que acompanhou o parto, ANA MARIA ZAMBONATTO, e das médicas residentes também presentes na ocasião, VALÉRIA TEJADA NEUTZLING e LETÍCIA KROTH, refere que 90% das parturientes que possuem rompimento antecipado da bolsa (bolsa rota), como o caso da autora, entram em trabalho de parto cerca de 12h a 24h depois. Informa que a autora ingressou no hospital por volta das 9h com a bolsa rompida, sendo que não havia outro procedimento a ser feito a não esperar o início do trabalho de parto. Relata que a demandante entrou em trabalho de parto por volta das 15h, vindo a atingir a dilatação completa às 19h, momento em que teria começado o trabalho de expulsão fetal que se completou às 19h45min; que, até a expulsão do feto, seus sinais vitais eram satisfatórios. Alega que, embora a autora possuísse fratura na coluna, falta de ar e tensão arterial alterada e, ainda, o bebê fosse grande, tais circunstâncias não indicavam caso de cesária. Aduz que a autora não teria comprovado a demora excessiva no parto e a indicação de cesária e que a testemunha arrolada pela autora, Ângela Barros Schimites, médica que acompanhou o pré-natal da gravidez da demandante, não teria confirmado, em seu depoimento, ter dito à autora que teria havido demora no trabalho de parto. Em suma, aduz que os motivos alegados pelo julgador de primeiro grau, com o intuito de caracterizar a necessidade da cesária, seriam de conhecimento leigo e em desconformidade com a literatura médica. Por fim, pede o provimento do apelo para que seja julgado improcedente o pedido e, subsidiariamente, diminuído o valor fixado a título de indenização por danos morais.
 
3. Intimada, a autora apresentou contra-razões (fls.436/445).
 
4. Subiram os autos e, distribuídos, foram conclusos para julgamento.
 
É o relatório.

VOTOS

Des. Odone Sanguiné (RELATOR)

Eminentes Colegas.
 
5. Cuida-se de ação de indenização por danos morais movida por ROSIMERI DA PORCIUNCULA DOS SANTOS contra HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE PAULA, por meio da qual postula a demandante a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais na monta de 1000 (mil) salários mínimos em razão da falha na prestação de seus serviços, o que teria acarretado o óbito do feto durante o trabalho de parto.
 
Na inicial, narra a autora que teria tido um pré-natal perfeito, fazendo todos os exames necessários, os quais indicavam feto forte e sadio. Alega que, em 25/05/01, teve sua bolsa rompida, dando entrada no hospital réu por volta das 6h30min. Refere que às 8h foi atendida pela médica LETÍCIA, ocasião em que teria a ela informado que estaria com uma fratura na coluna e com falta de ar. Que, na ocasião, foi realizado o exame do feto, o qual possuía batimentos normais, e realizado exame de toque, constatando-se que a dilatação estava em dois centímetros. Informa que às 12h30min foi levada para a sala de partos e, às 14h45min, examinada novamente, ocasião em que se constatou permanecer, ainda, com apenas dois centímetros de dilatação. Relata que às 18h faltou gel para que fosse feita a ausculta dos batimentos cardíacos do feto, ocasião em que o médico de nome AUGUSTO teria tentado realizar o exame com uma gaze molhada, não logrando êxito. Menciona que às 18h30min sentiu o bebê fazer forte pressão e seu corpo enrijecer, ocasião em que foram chamadas as médicas, as quais informaram que o bebê não estava encaixado e que tentariam encaixá-lo. Refere que ouvia o médico Augusto mencionar, surpreso, as irregularidades quanto aos batimentos cardíacos do feto, os quais não conseguia auscultar adequadamente. Afirma que, como as médicas não conseguiam uma posição adequada para tentar encaixar o bebê, a autora foi removida para uma outra sala, onde continuaram tentando encaixar o feto sem êxito. Alega que, nesse momento, a médica preceptora, ANA ZAMBONATTO, esteve na sala e pediu para que esvaziassem a sua bexiga, o que teria sido feito, mas não teria contribuído para que as médicas conseguissem encaixar o bebê. Que, então, a médica preceptora, com a utilização do “fórceps”, conseguiu que o bebê encaixasse e fosse expelido, porém já sem vida. Sustenta que no outro dia, ao se retirar do hospital, teria pedido que fosse preenchida a sua carteira de gestante e fosse fornecido um relatório do procedimento, sendo que a médica plantonista, Dra. LÍGIA, teria se negado a fornecer a documentação sob a alegação de que estaria somente “tirando” um plantão para a médica ANA, quem preencheria os documentos na segunda-feira. Diz que, cerca de 20 dias após o parto, procurou a médica ÂNGELA, que havia acompanhado todo o pré-natal, ocasião em que teria sido por esta informada de que teriam demorado para fazer o parto e que deveriam ter realizado uma cesária. Refere que requereu uma necropsia do feto, tendo tal exame informado que o bebê seria bem nutrido e que não teria sido encontrada nenhuma anormalidade que explicasse a causa da morte. Quanto ao direito, alega que houve erro por parte da equipe médica do réu pelo fato de não terem realizado a cesária diante das circunstâncias do caso, o que teria sido decisivo para a morte do feto e conduziria à responsabilidade civil do Hospital réu pela conduta de seus prepostos. Por fim, pediu a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, sugerindo o valor de 1000 salários mínimos.
 
6. Cumpre referir que a presente demanda foi inicialmente proposta contra a União e contra o hospital réu. Em emenda à inicial (fl. 42), foram incluídos no pólo passivo, o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e o MUNICÍPIO DE PELOTAS.
 
O feito teve trâmite perante a Justiça Federal, tendo em vista fazer a UNIÃO parte do pólo passivo da demanda. Após instruído, sobreveio decisão que reconheceu a ilegitimidade da UNIÃO para figurar no pólo passivo da demanda, declinando-se a competência para a Justiça Estadual (fls. 370/373). Distribuído o feito nesta Justiça, após parecer do Ministério Público sobreveio a sentença atacada (fls. 404/411).
 
7. Após esta síntese fática, examino o mérito.
 
8. Conforme se extrai dos autos, restou incontroverso que a autora, grávida, por volta das 8h-9h da manhã do dia 25/05/01, deu entrada no Hospital Universitário São Francisco de Paula, em Pelotas, com  rompimento da bolsa. Inicialmente, quando da entrada no hospital, foram realizados exames no feto e na autora, constatando-se, os sinais vitais normais do bebê e a ausência da dilatação necessária da pélvis da autora para a expulsão natural. A autora chegou ao hospital com fratura na coluna, alta pressão arterial e muito agitada, o que levou à equipe médica a ministrar-lhe medicamento (Fenergan) para que se acalmasse. Por volta da 15h da tarde, a autora entrou em franco trabalho de parto, porém, sem ainda obter a dilatação suficiente para a expulsão do feto. Por volta das 18h, já com dilatação suficiente (4 cm), entrou a autora em processo de expulsão fetal, o que perdurou até às 19h45min. Durante o processo de expulsão, inicialmente, o feto não encaixava para que fosse expelido, não tendo a autora força suficiente para girar o bebê e encaixá-lo na posição correta. A médica residente que conduzia o procedimento não conseguia posição adequada para ajudar a encaixar o bebê, tendo sido removida a autora para a sala de parto, para uma cama diferente, diante da qual a médica teria maior possibilidade de encaixar o feto, o que não surtiu efeito. Foi utilizado o “fórceps”, mas foi expelido natimorto. Foi tentado o procedimento de reanimação, o qual resultou sem êxito. No dia, seguinte ao parto, dia 26/05/01, a autora teve alta do Hospital e foi liberada.
 
A questão de fundo do presente feito está em definir se as circunstâncias do caso indicavam a necessidade de cesária e se houve omissão por parte da equipe médica, bem como estrutura insuficiente do Hospital réu.
 
9. A prova documental colacionada ao feito, tanto pela autora (fls. 17/40), quanto pelo Hospital réu (fls. 136/153), nada informa quanto à literatura médica referente aos indicativos de cesária. Os documentos juntados pelo réu às fls. 151/153 dizem respeito, tão-somente, ao conceito de “partograma”, como sendo a representação gráfica do trabalho de parto, e ao tempo de duração de um parto normal.
 
10. A prova testemunhal produzida, no entanto, é a que elucida as circunstâncias objetivas que indicam o procedimento cirúrgico de cesária.
 
A médica preceptora plantonista do Hospital réu que acompanhou o trabalho de parto, ANA MARIA ZAMBONATTO, cuja especialidade é obstetrícia e ginecologia, em seu depoimento (fls. 284/286) não discorre diretamente sobre as circunstâncias que recomendam a cesária. Porém, afirma que “na caderneta da autora havia indicação de níveis tensionais elevados de pressão arterial, se considerar as médias das gestantes”. Complementa aduzindo que “este fato no entanto não é indicativo de necessidade de cesariana, desde que por esse motivo não houvesse sofrimento fetal”.
 
Já a médica residente em obstetrícia e ginecologia à época do fato, que conduziu o parto da autora, VALÉRIA TEJADA NEUTZLING, discorre, especifica e objetivamente, sobre as circunstâncias que ensejam a necessidade de cesária (fls. 287/290). Segundo esta testemunha, são sinais absolutos da necessidade de cesária, cumulados ou isoladamente: (1) o sofrimento fetal decorrente da bradicardia[1] (o que se examina através da ausculta do bebê de meia em meia hora); (2) a desproporção entre o tamanho do bebê e a pélvis da mãe (o que se verifica pela ausência de evolução de dilatação entre duas aferições); (3) a ocorrência de hemorragia, que pode ser sinal de descolamento de placenta, o que, caso ocorra antes do nascimento, obstrui a passagem de oxigênio para o nenê; e (4) quando o feto se coloca em posição transversal, ou quando “sentadinho”.
 
Conforme ainda o relato da mesma testemunha, são sinais relativos da necessidade de cesária: (1) o mecônio expesso, quando verificado no início do parto (a verificação se dá através da análise da cor do líquido amniótico); (2) a verificação de oligodramínio (pouca quantidade de líquido amniótico); (3) mãe hipertensa, (4) com diabetes, (5) sangramento leve e (6) nenê extremamente grande.
 
11. Na casuística, de pronto, verifica-se que a autora possuía dois dos seis indicativos relativos da necessidade de cesária. A autora era hipertensa e o feto extremamente grande, embora não desproporcional ao tamanho da pélvis da mãe, tanto que foi expelido. No entanto, tais fatos, por si só, conforme visto, sugestionam, a necessidade de cesária.
 
A questão central aqui discutida concerne em saber se houve sofrimento fetal, o que pode ser verificado pela bradicardia do bebê, que indicaria a necessidade absoluta de cesariana.
 
O Hospital réu colaciona ao feito, à fl. 148, o que alega ser o partograma da autora (relatório de evolução do trabalho de parto), o qual demonstra que o bebê teria sido auscultado regularmente durante todo o procedimento, não apresentando qualquer sinal de bradicardia, ou seja, diminuição anormal de seus batimentos.
 
No entanto, algumas circunstâncias existentes no feito acarretam o descrédito de tal documento.
 
Primeiro, tem-se que a autora narra na inicial, detalhadamente, como ocorreu todo o trabalho de parto, afirmando que, em determinado momento, por volta das 18h, o assistente de nome AUGUSTO, que fazia a ausculta dos batimentos cardiofetais, deparou-se com a inexistência do gel necessário para fazer o exame, tendo então utilizado uma gaze molhada para suprir a falta do equipamento, porém sem que conseguisse ouvir adequadamente os batimentos ante a ocorrência de muito ruído. A autora afirma, ainda, que, por volta das 18h30min, ouviu o assistente AUGUSTO mencionar, surpreso, a irregularidade dos batimentos.
 
O fato alegado pela autora é plausível de ter ocorrido, pois é de conhecimento público deterioração material dos hospitais conveniados do SUS, como réu.
 
Mas não é só. O réu sequer rebate especificamente tal alegação da autora, cingindo-se a afirmar que o controle dos batimentos cardiofetais teria sido realizado regularmente durante todo o trabalho de parto. Mesmo com o nome do assistente informado pela autora (AUGUSTO), não fez qualquer contestação especifica e sequer tal testemunha prestou depoimento nos autos.
 
Segunda circunstância que merece destaque é a de que a autora afirma na inicial que, no dia posterior ao ocorrido (26/05/01), ao ser liberada do hospital, solicitou o relatório completo dos procedimentos adotados, o que teria sido negado pela médica plantonista, Dra. LÍGIA, sob o argumento de que estaria apenas “tirando” o plantão da Dra. ANA e que esta retornaria na segunda-feira, ocasião em que preencheria o relatório.
 
Mais uma vez, a alegação da autora possui plausibilidade, enquanto o réu, de igual forma, não rebate tal argumento, o que poderia ter feito com facilidade, bastando que acostasse o recibo passado pela autora quando da entrega dos documentos solicitados
 
Aqui, uma questão importante. No que toca à documentação fornecida pelo Hospital réu, tem-se que a autora junta aos autos o laudo médico para a emissão de AIH (fl. 29, também juntado pelo réu à fl. 146) e a nota de alta contendo breve relatório sobre a evolução do tratamento (fl. 30, também juntada pelo réu à fl. 150). O partograma (fl. 148), no entanto, foi colacionado ao feito tão-somente pela ré, o que dá indícios de que realmente tenha sido negado à autora a documentação completa dos procedimentos adotados quando se retirou do hospital.
 
Não bastasse, o próprio partograma juntado pelo réu (fl. 148), apresenta-se preenchido parcialmente e, ainda, e aqui a surpresa, com data de 27/05/01, a qual em nada se relaciona com o fato ocorrido. Salienta-se que o parto ocorreu no dia 25/05/01 e a autora teve alta no dia 26/05/01.
 
Diante de tais peculiaridades, tenho que pairam dúvidas sobre a veracidade das informações contidas no partograma colacionado ao feito, exame este, diga-se de passagem, preenchido unilateralmente pelos prepostos do réu, os quais possuem interesse direto no resultado do presente feito, diante da possibilidade de sua própria responsabilização pela via regressiva.
 
12. Assim, tenho que tal documento não é bastante para comprovar que ocorreu o acompanhamento dos batimentos cardiofetais durante todo o trabalho de parto, e que, portanto, não teria havido sofrimento fetal em decorrência de bradicardia.
 
Tem-se, pois, a ausência de comprovação nos autos da ausência de sofrimento fetal.
 
13. De outro lado, tenho que presente prova suficiente a acarretar a verossimilhança na alegação da autora de que o aparelhamento do Hospital réu mostrou-se falho para a ausculta dos batimentos cardíacos do feto.
 
Ora, restou incontroverso nos autos que, em pleno trabalho de parto, quando a médica VALÉRIA não conseguia ajudar a encaixar o bebê, teve a autora de ser transferida para a sala de parto, onde, pelas características da cama, a médica teria uma melhor posição para o procedimento. Ou seja, não há dúvida de que o local onde se encontrava a autora estava desprovido de toda a estrutura necessária, o que acarreta verossimilhança a sua versão de que teria faltado o gel para que o assistente AUGUSTO pudesse auscultar regularmente os batimentos do feto.
 
Além disso, embora em seu depoimento a testemunha VALÉRIA refira que não havia indicativo de cesária, afirma que o “doutorando” assistente, aluno do sexto ano de medicina, teria avisado a médica preceptora, ANA ZAMBONATTO, de que o bebê apresentava bradicardia, ocasião em que a médica teria ido auxiliá-los.  Ainda que não se possa se extrair de tal afirmação se a bradicardia informada à Dra. ANA era referente ao feto, ainda dentro do ventre materno, ou ao bebê após nascido, certo é que, se referente ao bebê após ser expelido, há indícios de que assim se apresentasse anteriormente, antes do nascimento, e que, se referente ao feto no ventre materno, manifesto o sofrimento fetal que indicava a cesariana.
 
14. Destarte, a comprovada falha na estrutura do Hospital réu e a ausência da ausculta regular do bebê  acarretam verossimilhança à hipótese de ter ocorrido a bradicardia intra-uterina, o sofrimento fetal e, conseqüentemente, a necessidade de se adotar o procedimento de cesária.
 
15. Aliás, não se pode desprezar que a autora passou por um pré-natal sem quaisquer complicações. Causa estranheza a alegação do réu de que o procedimento de parto teria ocorrido de maneira natural, com a regular realização dos exames necessários e, mesmo assim, o bebê, que apresentava sinais vitais normais até o momento do nascimento, veio a nascer sem vida, sem qualquer explicação. Além disso, realizado o exame de necropsia (fls. 33), este atestou se tratar de feto bem nutrido, sem qualquer anormalidade.
 
16. Destarte, diante da verossimilhança acima demonstrada, cumpre referir que se está diante de um caso que enseja a aplicação da distribuição de dinâmica do ônus da prova.
 
Tal regra de distribuição do ônus probatório tem sido largamente aplicada quando as circunstâncias do caso acarretam a dificuldade, ou até impossibilidade, para a produção da prova por parte de quem possui tal ônus segundo a regra contida no art. 333 do CPC.
 
A este respeito, bem leciona Antônio Janyr Dall`Agnol Junior, (Distribuição dinâmica dos ônus probatórios. Revista dos Tribunais, São Paulo, 788: 92-107, jun/2001), verbis: Pela teoria da distribuição dinâmica dos ônus probatórios, portanto, a) inaceitável o estabelecimento prévio e abstrato do encargo; b) ignorável é a posição da parte no processo; c) e desconsiderável se exibe a distinção já tradicional entre fatos constitutivos, extintivos etc. Releva, isto sim, a) o caso em sua concretude e b) a "natureza" do fato a provar - imputando-se o encargo àquela das partes que, pelas circunstâncias reais, se encontra em melhor condição de fazê-lo. Como ensina Arazi, asseverando que o critério tem sido aplicado "com frequência" pela jurisprudência, "é importante que o Juiz valore as circunstâncias particulares de cada caso, apreciando quem se encontrava em melhores condições para comprovar o fato controvertido, assim como as razões pelas quais quem tinha o ônus de provar não produziu a prova". Mais adiante, o mesmo jurista registra que se denominou "dinâmica" a esta concepção "por sua mobilidade para adaptar-se aos casos particulares, a fim de opô-la a uma idéia estática igual para todos os supostos sem atender às circunstâncias especiais". O que ocorre, pelo visto, é uma flexibilização da doutrina tradicional, em homenagem ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que essa objetiva, sem dúvida, garantir o direito a quem realmente o titule.
 
Assim, quando a aplicação dos contornos tradicionais do ônus probatório na legislação processual civil não socorre a formação de um juízo de convencimento sobre a formação da culpa do médico, ou da insuficiência estrutural do hospital, a teoria da carga dinâmica da prova, importada da Alemanha e da Argentina, prevê a possibilidade de atribuir ao médico, ou ao Hospital, a prova da sua não-culpa, isto é, não incumbe à vítima demonstrar a imperícia, a imprudência ou a negligência do profissional, mas a este, diante das peculiaridades casuísticas, a sua diligência e o emprego da técnica e da utilização da estrutura aprovadas pela literatura médica.
 
Destarte, a aplicação de dita teoria não corresponde a uma inversão do ônus da prova, mas avaliação sobre o ônus que competia a cada uma das partes.
 
17. Diante de tal contexto, concluo que houve erro da equipe médica do Hospital réu, a qual foi negligente ao não ter adotado, diante das circunstâncias do caso concreto, o procedimento de cesariana.
 
18. O fato de as médicas que acompanharam o procedimento do parto, que prestaram depoimentos como testemunhas, terem informado que não se tratava de caso de cesária, em nada altera a conclusão aqui exarada.
 
Cumpre referir que as testemunhas possuem interesse direto no resultado do feito, uma vez que podem ser responsabilizadas pelo fato em eventual ação de regresso por parte do réu. Assim, seus depoimentos merecem ser recebidos com reservas.
 
19. Concluo, ainda, que a estrutura do Hospital réu não se apresentava suficiente para atender às necessidades do caso concreto, uma vez que a aparelhagem de ausculta dos batimentos cardiofetais não se mostrou suficiente para a realização do exame, imprescindível para a aferição da necessidade de cesária.
 
20. Indiscutível o dano experimentado pela autora consistente na morte de seu tão sonhado filho. Presente, no mesmo sentido, o nexo causal, entre o dano experimentado e o erro médico constatado e a falha apresentada no aparelhamento do Hospital réu.
 
21. Ante o exposto, caracterizada a responsabilidade civil do réu pelos danos sofridos pela autora.
 
22. No que toca ao quantum indenizatório, tenho que a indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido e de infligir ao causador sanção e alerta para que não volte a repetir o ato. Com efeito, a eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado.
 
Na casuística, o dano sofrido pela autora foi intenso, basta que se imagine uma mãe que carrega por nove meses um bebê no ventre, com um pré-natal bem sucedido, e, no momento de dar a luz, dirige-se ao hospital, de onde, no outro dia, é liberada desprovida de seu tão sonhado filho. As seqüelas do fato, evidentemente, acompanharão a autora para o resto de sua vida. A conduta ilícita da ré e de seus prepostos é extremamente censurável, ainda que não se desconheça a situação precária da maioria dos hospitais brasileiros que atendem o SUS.
 
O Hospital réu é de porte considerável, vinculado à Universidade da Igreja Católica, o que indica possuir condição financeira avantajada.
 
23. Ponderados tais critérios objetivos, o valor equivalente a duzentos salários na data da sentença, ou seja, R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), é suficiente para atenuar as conseqüências da dor causada à honra da pessoa da ofendida, não significando um enriquecimento sem causa para ela. 
 
Destaco a inviabilidade da utilização do salário mínimo como critério de correção monetária, impendendo ajustar o julgado no ponto. Ocorre que a inconstitucionalidade da referida vinculação para atualização monetária já foi declarada pelo Excelso STF. O Plenário desta Corte Suprema, ao julgar, em 01.10.97, a ADIN 1425, firmou o entendimento de que, ao estabelecer o artigo 7º, IV, da Constituição que é vedada a vinculação ao salário-mínimo para qualquer fim, "quis evitar que interesses estranhos aos versados na norma constitucional venham a ter influência na fixação do valor mínimo a ser observado". Nesse sentido também o RE 225488 / PR, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Julgamento:  11/04/2000, Órgão Julgador:  Primeira Turma.
 
24. Quanto aos consectários legais, em primeiro lugar, a correção monetária não constitui plus, e sim mera atualização da moeda, devendo incidir a partir da fixação do quantum devido, é dizer, a partir do julgamento (REsp 566714 / RS, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, DJ 09.08.2004 p. 275; e REsp 862346/SP, Relator Min. Hélio Quaglia Barbosa, Quarta Turma, julgado em 27/03/2007).
 
25. Em segundo lugar, quanto aos juros moratórios, na hipótese de reparação por dano moral, entendo cabível o início da contagem a partir da fixação do quantum indenizatório, ou seja, a contar do julgamento no qual foi arbitrado o valor da condenação. Destaco que tal posicionamento não afronta o verbete da Súmula nº 54 do STJ. Ao revés, harmoniza-se com o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 618940 / MA; Rel. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro; Terceira Turma; julgado em 24/05/2005; DJ 08.08.2005 p. 302).
 
Assim, explicito que o valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), a título de indenização por danos morais, deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros legais de 12% ao ano, ambos desde a data da sentença (02/07/07) até o efetivo pagamento.
 
Dispositivo
 
Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao apelo e explicitar a sentença, a fim de esclarecer que o valor da indenização é de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros legais de 12% ao ano, ambos desde a data da sentença (02/07/07) até o efetivo pagamento.
 
Des. Tasso Caubi Soares Delabary (REVISOR) - De acordo.
Des.ª Iris Helena Medeiros Nogueira (PRESIDENTE) - De acordo.
 
DES.ª IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA - Presidente - Apelação Cível nº 70023210651, Comarca de Pelotas: "NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.."
 
Julgador de 1º Grau: PAULO IVAN ALVES MEDEIROS

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[1] [retardamento do ritmo cardíaco inferior à freqüência de sessenta batimentos por minuto].

 

  
  

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