segunda-feira, 24 de setembro de 2018
 
 
  EDMILSON BARROS - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO MÉDICO
 
   
   
Hospital e médico condenados por técnica inadequada em cirurgia de fratura
   

Por maioria, o 5º Grupo Cível do TJRS condenou o Hospital de Caridade de Ijuí e o médico João Antônio Stuki por "não ter sido utilizada a melhor técnica cirúrgica em paciente com fratura exposta do punho" a indenizarem o cidadão Heini Alberto Weber. Ele sofreu acidente do trabalho em  6 de junho de 2000.

Diante das seqüelas equivalentes a limitações motoras, o autor da ação, com mais de 60 anos, deverá receber indenização por prejuízo material e moral.

Hospital e médico devem pagar solidariamente R$ 17,5 mil por danos morais, com correção monetária pelo IGP-M e juros legais. A pensão vitalícia será de 25% dos rendimentos líquidos auferidos à época do acidente de trabalho, que resultou na fratura exposta de punho e também de cotovelo. Esse valor deverá ser calculado em liquidação de sentença.

Só pelo dano moral - considerados os critério da sentença - a condenação chega a atuais R$ 35.438,83 - conforme cálculo feito pelo Espaço Vital.

A condenação alcança o médico João Antônio Stuki e o Hospital de Caridade de Ijuí. A instituição poderá exercer o direito de regresso contra o profissional que obrou culposamente.

O demandante Heini Alberto Weber interpôs embargos infringentes contra o acórdão da 10ª Câmara Cível, que por maioria, deu provimento ao apelo do médico, reformando a sentença que o havia condenado juntamente com o hospital. O novo julgado restaura a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau João Paulo Bernstein, da comarca de Santo Augusto (RS) onde tramitou a ação, durante quatro anos.

Conforme o relator do recurso no 5º Grupo, desembargador Luiz Ary Vessini de Lima, o médico deixou de utilizar fixação metálica no punho do paciente. “A opção feita pelo profissional, sem a consulta do paciente, envolveu a assunção do risco da seqüela apresentada, pois já existia, à época em que ministrada a terapêutica, consenso quanto à indicação.”

O voto ressaltou que se o profissional não utilizou a melhor técnica, por desconhecimento ou livre opção, “tornou-se responsável pelas seqüelas diretamente relacionadas com sua atitude, por negligência ou imperícia.”

O relator destacou, ainda, que embora seja possível a reversibilidade da lesão, não se poderia exigir do autor novas e incertas cirurgias, "porque, pela sua idade, isso só viria a causar-lhe mais incômodos". Quanto ao hospital, o voto reconheceu que a sua responsabilidade é objetiva, ainda mais diante da atuação culposa daquele que integrava o seu corpo clínico.

O advogado Vanderlei Ribeiro Fragoso atuou em nome do autor da ação. (Proc. nº 70024777138 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital ).

  
  

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