sexta-feira, 25 de maio de 2018
 
 
  EDMILSON BARROS - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO MÉDICO
 
   
   
Médico condenado por negligência em cirurgia de videolaparoscopia
   

A 5ª Câmara Cível do TJRS confirmou, anteontem (15), sentença da 19ª Vara Cível de Porto Alegre, que condenou o médico Marcelo Diogo da Fontoura Martins a indenizar materialmente e reparar moralmente uma paciente que foi vítima de erro causado por negligência.  Numa candente petição inicial, a mulher revela ter-se submetido a um exame de videolaparoscopia em 17 de abril de 2003, em razão de apresentar endometriose (doença caracterizada pela presença de tecido endometrial - que reveste o útero internamente - fora da cavidade uterina).
 
O mal deveria ser tratado antes de a paciente iniciar o pretendido processo humano de gestação. Após a cirurgia, surgem fortes dores. Sem providenciar qualquer exame para determinar e enfrentar os motivos do quadro doloroso, o médico Marcelo Diogo deu alta à sua paciente  no dia 20 de abril.  Persistindo o agudo quadro, outro médico constatou no mesmo dia uma inflamação grave interna no abdômen da paciente, que  voltou a ser hospitalizada às pressas. Ela teve que se submeter a mais duas cirurgias.
 
Conforme a petição inicial, "as fortes dores e a inflamação decorreram de erro quando da realização da videolaparoscopia: por imperícia, o intestino grosso foi perfurado, vazando líquido intestinal para outros órgãos, causando grave infecção". Para conter o quadro foi necessário remover parte do intestino e o útero, frustrando a intenção de tornar-se mãe. 
 
A juíza Liege Puricelli Pires - agora já promovida a desembargadora do TJRS - analisando as conclusões do perito judicial concluiu que "a realização da videolaparoscopia foi correta, não tendo havido qualquer evidência de que houve perfuração macroscópica de alguma alça intestinal ou qualquer lesão grosseira nos órgãos adjacentes". Para a magistrada, dessarte, "na realização da videolaparoscopia não houve erro ou imperícia médica evidenciados".
 
Mas, segundo a sentença, "mesmo tendo conhecimento de possíveis complicações, derivadas do procedimento, o médico foi negligente ao determinar a alta hospitalar, embora diante reclamações de dores insuportáveis". A juíza concluiu que "agiu o cirurgião com negligência, ao não verificar possível intercorrência, aqui configurando-se sua conduta culposa".
 
O desembargador relator da apelação no TJRS, Jorge Luis Lopes do Canto, fez coro à sentença, inclusive referindo sua experiência pessoal quando paciente também de uma videolaparoscopia: "não é um procedimento isento de riscos, podendo haver complicações anestésicas, transoperatórias e pós-operatórias, como infecções, hemorragias e perfuração de vísceras, aumentando o índice de complicações cirúrgicas". Para o magistrado relator, "o médico não poderia ter dado, jamais, alta a uma paciente que estava com um quadro infeccioso agudo, cujas conseqüências foram o risco de morte e a perda do direito dela, mais tarde, tornar-se mãe".

Os danos materiais serão apurados em liquidação de sentença. A reparação pelo dano moral a ser paga pelo médico é - em valores atualizados - de R$ 37.795,60. Os advogados Fernando Dani Soares e Gustavo Vearick atuam em nome da autora da ação. O cirurgião ainda pode interpor recurso especial ao STJ. (Proc. nº 70025009473)

  
  

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