sexta-feira, 25 de maio de 2018
 
 
  EDMILSON BARROS - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO MÉDICO
 
   
   
União indenizará por erro médico que causou queimaduras
   

 

Decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF-2 assegurou a uma paciente indenização de mais R$ 30 mil para reparação cirúrgica a ser paga pela União, por conta de erro médico que causou queimaduras de 1º, 2º e 3º graus, após cirurgia cesariana realizada do Hospital da Aeronáutica dos Afonsos, no Rio de Janeiro.  

A decisão se deu em resposta à apelação cível apresentada pela União em face da sentença da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que havia determinado o pagamento de indenização por danos estéticos. O relator no TRF-2 foi o desembargador federal Poul Erik Dyrlund. 

A paciente alegou que fez todo o tratamento de pré-natal no Hospital da Aeronáutica, e que, ao ser examinada, em 22/11/1990, foi constatado que precisaria ser feita uma cirurgia cesariana. No entanto, segundo ela, logo após a retirada do recém-nascido, o médico cirurgião obstetra deixou cair o bisturi elétrico entre as suas pernas, na altura dos joelhos, e com o rompimento da bolsa d’água, o líquido escorreu até onde estava o bisturi, “ocasionando queimaduras de 1º, 2º e 3º graus, tendo atingido o nervo da perna, deixando graves seqüelas”.

Para o magistrado, “restou incontroverso a responsabilidade de toda equipe, inexistindo o alegado caso fortuito, mas negligência da equipe médica, deixando de tomar as providências para a inspeção de todo o material a ser usado durante a cirurgia, alegando que tal acidente decorreu do um curto circuito no aparelho, e por conseguinte a sua queda em cima da autora, restando, assim comprovado o nexo de causalidade”, explicou.

Assim, - continuou o relator -, “diante do quadro fático-probatório, conclui-se, estar configurada a conduta culposa do médico, ou seja, restou bem demonstrado o nexo causal existente entre o dano e a culpa, fator imprescindível à caracterização da responsabilidade civil subjetiva, cabendo portanto indenização à autora (paciente) para sua reparação cirúrgica”, encerrou. (Proc. nº 1994.51.01.043563-0 - com informações do TRF-2).

Fonte: Espaço Vital

  
  

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