DIREITO ELEITORAL

DIREITOS ELEITORAIS

ÁREA DE ATUAÇÃO

Ramo do Direito que regula as normas que regem os processos eleitorais. Ele abrange as leis, os princípios e as regras relacionadas à organização e à realização de eleições, bem como aos direitos políticos dos cidadãos.

Inclui uma série de temas, tais como o registro de candidaturas, o financiamento de campanhas eleitorais, a propaganda eleitoral, a fiscalização e apuração dos votos, a inelegibilidade, a participação de partidos políticos, a representação e o exercício do mandato político, entre outros.

Dr. Edmilson Barros representa candidatos, partidos políticos ou eleitores em disputas judiciais que envolvam o processo eleitoral, como impugnação de candidaturas, ações de investigação judicial eleitoral, recursos contra decisões da Justiça Eleitoral, entre outras demandas.

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